Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.082, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO TIJUCO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE E AÇÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/11/2004, Página 50005 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2004, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/12/2004, Página 54401 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 15/12/2004, Página 42564 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Diamantina (MG)