Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.077, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO ZUMBI - PE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/11/2004, Página 50003 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2004, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/12/2004, Página 54399 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 15/12/2004, Página 42562 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Recife (PE)