Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 2004

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO TRESPONTANA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SÓCIO-CULTURAL para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Três Pontas, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 3/2/2004, Página 2203 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/2004, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Três Pontas (MG)