Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.066, DE 2004

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Açailândia, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Açailândia (MA)