Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 973, DE 2003 - Publicação Original
Veja também:
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 973, DE 2003
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE RIBEIRÃO PRETO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova por dez anos, a partir de 15 de janeiro de 2000, a concessão da Rádio Cultura de Ribeirão Preto Ltda., outorgada originalmente à Rádio Cultura de Ribeirão Preto S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 19 de dezembro de 2003
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário do Senado Federal - 20/12/2003, Página 42289 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2003, Página 3 (Publicação Original)