Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 942, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO JOÃO XXIII - RÁDIO NOVA ERA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Município - Renovação - Mafra (SC)