Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 939, DE 2003
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à IBIAPINA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mutum, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/2003, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/12/2003, Página 65418 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 2/12/2003, Página 39477 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Município - Mutum (MG)