Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 931, DE 2003
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO GOIANAPOLINA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO/CULTURAL - FM (AGDA-FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goianápolis, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/2003, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/12/2003, Página 65415 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 2/12/2003, Página 39475 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Goianápolis (GO)