Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 918, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ANTAS (ARDICA) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Antas, Estado do Bahia.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Antas (BA)