Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 890, DE 2003 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 890, DE 2003
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ARARIPE DE CEDRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cedro, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 6 de dezembro de 2000, que renova, a partir de 14 de março de 1995, a concessão outorgada à Rádio Araripe de Cedro Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cedro, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 19 de novembro de 2003
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2003, Página 9 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 20/11/2003, Página 37830 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/11/2003, Página 62614 (Publicação Original)