Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 874, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CHAPADA DO ARARIPE para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Crato, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/2003, Página 61754 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 15/11/2003, Página 37034 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2003, Página 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Município - Crato (CE)