Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 872, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO MÁRIO NEGÓCIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/2003, Página 61754 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 15/11/2003, Página 37033 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2003, Página 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Parnamirim (RN)