Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 871, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO JOSEFA ALVARES para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 15/11/2003, Página 37032 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/2003, Página 61753 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2003, Página 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Vitória de Santo Antão (PE)
TELEVISÃO