Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TRANSAMÉRICA DE BRASÍLIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/2003, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 17/4/2003, Página 7940 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/4/2003, Página 15460 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Renovação - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada- Renovação - Município - Brasília (DF)