Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 866, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA DE UBERABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/2003, Página 61752 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 15/11/2003, Página 37030 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2003, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Uberaba (MG)