Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 853, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guaiúba, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/2003, Página 61747 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 15/11/2003, Página 37025 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2003, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Município - Guaiúba (CE)