Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 847, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE TIJUCAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/2003, Página 61745 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 15/11/2003, Página 37023 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2003, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Tijucas (SC)