Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 846, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE POÇOS DE CALDAS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/2003, Página 61745 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 15/11/2003, Página 37023 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2003, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Poços de Caldas (MG)
TELEVISÃO