Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 824, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO JURITI DE PARACATU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/2003, Página 61738 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 15/11/2003, Página 37015 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2003, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Renovação - Município - Paracatu (MG)