Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 819, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PANTANEIRA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA - APCC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/2003, Página 61736 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 15/11/2003, Página 37013 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2003, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Corumbá (MS)