Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 815, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tenente Portela, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/2003, Página 61735 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 15/11/2003, Página 37011 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2003, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Tenente Portela (RS)