Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 790, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE ITATIAIUÇU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/10/2003, Página 56405 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 24/10/2003, Página 33253 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/2003, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Itatiaiuçu (MG)