Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 780, DE 2003
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO JOSÉ QUIRINO FILHO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra de São Miguel, Estado da Paraíba.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 23/10/2003, Página 56395 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 24/10/2003, Página 33249 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/2003, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Barra de São Miguel (PB)