Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 777, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RIO VERDÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FURVEC para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/10/2003, Página 56392 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 24/10/2003, Página 33248 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/2003, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Santa Helena de Goiás (GO)
TELEVISÃO
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
TELEVISÃO EDUCATIVA