Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 771, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CANTAGALENSE DE RÁDIO DIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/10/2003, Página 56386 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 24/10/2003, Página 33246 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/2003, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Três Rios (RJ)