Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 761, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EBENÉZER a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divino das Laranjeiras, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/2003, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 17/10/2003, Página 31871 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/10/2003, Página 55241 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Divino das Laranjeiras (MG)