Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 738, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE CENTRO MINAS DE RÁDIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/2003, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 17/10/2003, Página 31862 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/10/2003, Página 55233 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Município - Bom Despacho (MG)