Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 689, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da TV OESTE DO PARANÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/2003, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 9/10/2003, Página 30723 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/10/2003, Página 52907 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Guarapuava (PR)
TELEVISÃO