Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 673, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO PORTAL DE CAXIAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João Lisboa, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/2003, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 9/10/2003, Página 30718 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/10/2003, Página 52900 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - João Lisboa (MA)