Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.061, DE 13 DE JUNHO DE 2024

EMENTA: Torna sem efeito a outorga da concessão à Rádio Portal de Caxias Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de João Lisboa, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/2024, Página 79 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - João Lisboa (MA)