Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que ;renova a ;concessão da RÁDIO PROGRESSO DE DESCANSO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Descanso, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/2003, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 17/4/2003, Página 7935 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/4/2003, Página 15450 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Descanso (SC)