Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 643, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à EBC - Empresa Bauruense de Comunicação LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2003, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 18/9/2003, Página 27345 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/9/2003, Página 47803 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Ribeirão Preto (SP)