Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.060, DE 13 DE JUNHO DE 2024
EMENTA: Torna sem efeito a outorga da concessão à EBC Empresa Bauruense de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/2024, Página 78 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Ribeirão Preto (SP)