Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 638, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA AMIGOS DE SARACURUNA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2003, Página 12 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 12/9/2003, Página 26753 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/9/2003, Página 46407 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Duque de Caxias (RJ)