Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 636, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO CULTURAL DE PRACUUBA - ASSOPRA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pracuuba, Estado do Amapá.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2003, Página 12 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 12/9/2003, Página 26752 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/9/2003, Página 46407 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Pracuuba (AP)