Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 630, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RUI BAROMEU para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 12/9/2003, Página 26750 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/9/2003, Página 46404 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2003, Página 11 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - São Mateus (ES)
TELEVISÃO EDUCATIVA