Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 600, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LOBATO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lobato, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2003, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/8/2003, Página 40221 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 27/9/2003, Página 25005 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Lobato (PR)