Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 571, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DA COSTA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/2003, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 21/8/2003, Página 24402 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/8/2003, Página 39298 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Vila Velha (ES)