Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 564, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA - SUPERINTENDÊNCIA DE RADIODIFUSÃO por intermédio da Rádio Tabajara para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/2003, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 21/8/2003, Página 24400 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/8/2003, Página 39296 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Renovação - João Pessoa (PB)