Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 561, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DA BOA VISTA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Olho d'Água das Flores, Estado de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/2003, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 21/8/2003, Página 24399 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/8/2003, Página 39295 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Olho d'Água das Flores (AL)