Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 547, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE PRAIA GRANDE para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2003, Página 7 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 19/8/2003, Página 23971 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/9/2003, Página 49196 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Município - Praia Grande (SP)
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA