Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 539, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à MEDINA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Medina, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2003, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 19/8/2003, Página 23969 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/9/2003, Página 49192 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Medina (MG)