Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 537, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO JURACY MARDEN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itambé, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2003, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 19/8/2003, Página 23968 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/9/2003, Página 49191 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Itambé (BA)