Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 520, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE MONTES CLAROS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2003, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 19/8/2003, Página 23962 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/9/2003, Página 49182 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Montes Claros (MG)