Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 2003
EMENTA: Aprova, com ressalvas, as Contas prestadas pelo Presidente da República, relativas ao exercício financeiro de 1999.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 21/2/2003, Página 1696 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/2/2003, Página 3349 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Contas do governo - Aprovação - Ressalva - Exercício financeiro, 1999