Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 489, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EXCLUSIVA EDUCATIVA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campo Largo, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 9/8/2003, Página 22784 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/8/2003, Página 37512 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/2003, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Município - Campo Largo (PR)