Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 488, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOSÉ EDNIR MAIA DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/8/2003, Página 37512 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 9/8/2003, Página 22784 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/2003, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Limoeiro do Norte (CE)