Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 486, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO DO BAIRRO DA COHAB "C" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/8/2003, Página 37511 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 9/8/2003, Página 22783 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/2003, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Gravataí (RS)