Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 481, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/2003, Página 7 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 7/8/2003, Página 22317 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/8/2003, Página 36820 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - São Luís (MA)
TELEVISÃO