Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.172, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
EMENTA: Renova a concessão outorgada à Fundação Nagib Haickel para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/2024, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Televisão - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - São Luis (MA)